Aviso: esta informação destina-se apenas a uso geral. O bunq não presta aconselhamento jurídico ou fiscal. Para aconselhamento personalizado, consulta um consultor jurídico ou financeiro profissional.

Introdução

Começar um negócio nos Países Baixos é um passo emocionante, mas antes de avançares, uma das primeiras e mais importantes decisões que vais tomar é escolher a estrutura jurídica certa. Esta escolha afeta tudo, desde a responsabilidade e os impostos até às tarefas administrativas e à contratação de colaboradores.

Uma parte fundamental de criar o teu negócio é abrir uma Conta Bancária empresarial, algo que é legalmente obrigatório nos Países Baixos. No bunq, estamos aqui para tornar a tua jornada o mais simples possível. O nosso plano bunq Free Business para eenmanszaak (empresário em nome individual) foi desenhado para ajudar os empreendedores a começar com facilidade. Abaixo, explicamos as estruturas jurídicas mais comuns nos Países Baixos para te ajudar a escolher a que melhor se adapta ao teu negócio.

Visão geral das estruturas jurídicas empresariais nos Países Baixos

Eenmanszaak (Empresário em Nome Individual)

Uma escolha simples e popular para empreendedores a solo que querem começar rapidamente.

• Responsabilidade: és pessoalmente responsável por todas as dívidas da empresa, o que significa que não há separação legal entre bens pessoais e empresariais.

• Impostos: os lucros são tributados na Caixa 1 do imposto sobre o rendimento, e podes ter direito a deduções como a zelfstandigenaftrek (dedução para empreendedores) se cumprires o número de horas exigido.

• Como criar: regista-te na Kamer van Koophandel (KvK, Câmara de Comércio dos Países Baixos). Os teus dados também serão partilhados com a Autoridade Tributária para efeitos de IVA.

• Podes contratar colaboradores? Sim, mesmo como empresário em nome individual, podes contratar pessoal.

• Requisitos administrativos: mantém registos rigorosos da atividade da empresa para cumprir as obrigações fiscais.

• Melhor plano bunq: o plano bunq Free Business é perfeito para empresários em nome individual que estão a começar.

Sabe mais sobre empresários em nome individual aqui.

Besloten Vennootschap, BV (Sociedade por Quotas)

Uma opção sólida se queres responsabilidade limitada e uma empresa que funcione como entidade jurídica separada.

• Responsabilidade: a própria empresa é responsável pelas dívidas, protegendo os sócios de responsabilidade pessoal.

• Impostos: os lucros estão sujeitos ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.

• Como criar:

  • É necessária uma escritura notarial, elaborada por um notário.

  • Regista a empresa na KvK.

  • É necessário um capital inicial de, pelo menos, 0,01 €.

• Gestão: gerida por administradores, com a opção de um conselho fiscal.

• Requisitos administrativos: é obrigatório apresentar relatórios financeiros rigorosos e manter registos.

• Melhor plano bunq: bunq Core, Pro ou Elite. Escolhe com base nas necessidades do teu negócio. Compara os planos aqui.

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Vennootschap Onder Firma, VOF (Sociedade em Nome Coletivo)

Ideal para negócios com vários sócios que querem partilhar responsabilidades e bens.

• Responsabilidade: todos os sócios são pessoalmente responsáveis pelas dívidas, independentemente de quem as contraiu.

• Impostos: cada sócio paga imposto sobre o rendimento pela sua parte dos lucros.

• Como criar: regista a VOF na KvK. Embora não seja obrigatório, é altamente recomendado elaborar um contrato de sociedade.

• Gestão: todos os sócios partilham responsabilidades, com funções normalmente definidas num contrato de sociedade.

• Requisitos administrativos: manter registos financeiros rigorosos é essencial. Muitas VOFs optam por externalizar a contabilidade.

• Melhor plano bunq: Core, Pro ou Elite, dependendo da atividade do negócio. Compara os planos aqui.

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Stichting (Fundação)

Uma entidade jurídica sem fins lucrativos pensada para atividades sociais, culturais ou de beneficência.

• Responsabilidade: a fundação é responsável pelas suas obrigações. Os membros da direção só são pessoalmente responsáveis em casos de má gestão.

• Impostos: geralmente isenta de impostos, exceto se exercer atividades comerciais.

• Como criar:

  • Não é exigido capital mínimo.

  • Constituição através de escritura notarial.

  • Regista a fundação na KvK.

• Gestão: gerida por um conselho de administração.

• Lucros: têm de ser reinvestidos nos objetivos da fundação.

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Vereniging (Associação)

Uma entidade jurídica para grupos que perseguem um objetivo comum, muitas vezes sem fins lucrativos, como a tua VvE!

• Responsabilidade:

  • Plena capacidade jurídica: a própria associação é responsável; os membros da direção não são pessoalmente responsáveis.

  • Capacidade jurídica limitada: os membros da direção podem ser pessoalmente responsáveis.

• Impostos: pode estar sujeita ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas se exercer atividades comerciais. Existem isenções para lucros limitados.

• Como criar:

  • Plena capacidade jurídica: exige escritura notarial e registo na KvK.

  • Capacidade jurídica limitada: a escritura notarial é opcional, mas o registo na KvK é recomendado.

• Gestão: gerida por uma direção, com tomada de decisões coletiva pelos membros.

• Lucros: têm de ser reinvestidos nos objetivos da associação. Não há distribuição de lucros pelos membros.

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Escolher a estrutura certa para o teu negócio

Selecionar a estrutura jurídica certa é essencial para preparar o teu negócio para o sucesso. Quer estejas a começar sozinho com uma eenmanszaak, a lançar uma BV, a formar uma sociedade ou a gerir uma fundação, perceber as implicações de cada opção ajuda-te a tomar uma decisão informada.

No bunq, estamos aqui para te apoiar em todas as fases da tua jornada. Quer precises de uma Conta Empresarial simples para começar ou de um plano mais avançado para crescer, temos a solução bancária certa para ti.

Começa o teu negócio hoje: segue os passos para te registares na Câmara de Comércio dos Países Baixos (KVK) com o guia oficial do governo aqui.